RESUMO Por intermédio de um estudo sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço público, o presente artigo tem como objetivos determinar em que nível o cerceamento da interação entre os sujeitos e desses com o Estado pode interferir na realidade local e também apontar as consequências da atuação insuficiente das esferas públicas enquanto intermediadoras entre a sociedade civil e o Estado. A justificativa dessa análise tem como pano de fundo a constatação da dispensa da oitiva do Conselho das Cidades (ConCidades), instituição parte das esferas públicas, no processo de formulação do Programa Casa Verde Amarela (PCVA). Na presente revisão bibliográfica é analisada a distinção entre o público e o privado, o conceito de espaço público e a existência das esferas públicas e suas funções, abordadas principalmente a partir de uma categoria essencial do pensamento de Hannah Arendt e Jürgen Habermas e traz como resultado a constatação de que se a política, como na visão de Habermas, deve oscilar entre as esferas pública e privada - e segundo Arendt uma não existe sem a outra - a falta de debate prévio sobre o PCVA afastaram os cidadãos de uma democracia participativa e deliberativa.

ABSTRACT Through the study on importance of debate in public spheres for the construction of public space, this article’s goals are to identify at what level the restriction of interaction between citizens themselves and with the State can interfere in the local reality and also point out the consequences of the insufficient performance of the public spheres as intermediaries between civil society and the State. The justification of this analysis is based on the fact that the institution Council of Cities - ConCidades, which is part of the public sphere, was exempted from being heard during the formulating process of Casa Verde e Amarela Program (PCVA). In this bibliographic review, the distinction between public and private, the concept of public space, the existence of public spheres as well their functions are all under study, mainly approached from an essential category of thinking by Hannah Arendt and Jürgen Habermas, which brings as a result the evidence that if politics, as in Haberma’s view, must oscillate between the public and the private - and according to Arendt one does not exist without the other - the lack of previous debate about the PCVA has pushed the citizens away from a deliberative and participatory democracy.

Resumo O fenômeno gentrificador no Brasil e no contexto latino sofre os efeitos da colonialidade do poder, pois associado a práticas positivas e naturais da organização da cidade, como a reurbanização, a revitalização e a reutilização, cujo efeito é velar as consequências reais da gentrificação, quais sejam a polarização social, a criminalização da pobreza e a hostilização da cidade, o que se deve à presença do colonialismo (combatido pela des/colonialidade, porém perpetrado ainda pela colonialidade do poder). Nesse contexto social, uma abordagem de/colonialista (e não mais des/colonialista) pode ser proposta pelo direito à cidade, capaz de repolitizar o fenômeno gentrificador e desvelar suas consequências nocivas, acentuadas em um contexto de globalização, extirpando assim os traços da colonialidade do poder e possibilitando dialogar sobre os diversos impactos do fenômeno gentrificador na vida das pessoas, principalmente das mais pobres.

Abstract The gentrifying phenomenon in Brazil and the Latin context suffers the effects of the coloniality of power because associated with positive and natural practices of city organization, such as re-urbanization, revitalization, and reuse, whose effect is to veil the real consequences of gentrification, which be the social polarization, criminalization of poverty and the hostility of the city, which is due to the presence of colonialism (fought by decoloniality, but still perpetrated by the coloniality of power). In this social context, de/colonialist (and no longer decolonial) approach can be proposed by the right to the city, capable of re-politicizing the gentrifying phenomenon and unveiling its harmful consequences, accentuated in a context of globalization, thus removing the traces of coloniality. of power and enabling dialogue about the various impacts of the gentrifying phenomenon on people's lives, especially the poorest

Resumo O artigo trata da correlação entre as Novas Tecnologias (disruptivas) e Direito (que também deverá ser disruptivo), apresentando proposta que capacite o direito para apreender as incertezas produzidas pelas complexidades sociais em uma era pós-hiper-trans-moderna. Para que seja factível, o artigo apresenta proposta de uma produção jurídica que absorva em sua ciência o Paradigma Científico da Complexidade, o que se explora como Direito Disruptivo, desenvolvido por estratégias jurídicas eficientes aos problemas, possibilidades e riscos gerados com as Novas Tecnologias. O trabalho procura compreender o Direito e as Novas Tecnologias a partir dos impactos tecnológicos na sociedade, pois o Direito Disruptivo presta-se a estar atento às incertezas e às complexidades sociais, voltando-se ao alcance de respostas para os problemas, riscos e possibilidades trazidos por fenômenos tecnológicos disruptivos. A relevância da discussão reside no fato de que os impactos das novas tecnologias incidem mais que diretamente na existência humana em sua psiché e techné desvelando-se pelas complexidades sociais, e exigindo um direito disruptivo que passa a ser fundamental para prevenção e gerenciamento de riscos gerados pelos fenômenos tecnológicos.

Abstract The article deals with the correlation between New Technologies (disruptive) and Law (which should also be disruptive), bringing a proposal for decision making on social complexities in a post-hyper-trans-modern era. The scientific paradigm of complexity, which is explicit as a measure of risk, has developed a paradigm for complexity, which has made explicit the deregulation process, developed problem management strategies, generated risks and generated new technologies. The work is sought to understand the law and technologies Information and information technologies for social enterprises, focused on the response to problems, risks and the possibilities brought about by disruptive technological phenomena. The relevance of the discussion lies in the fact that the impacts of new technologies have a direct impact on human existence in its psyche and techné, unveiling itself through social complexities, and demanding a disruptive right that becomes fundamental for the prevention and management of risks generated technological phenomena.